Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.615, DE 3 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1998, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO - Radiodifusão - Rádio - Comunidade - Regulamento
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência