Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.615, DE 3 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1998, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8061 de 29 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 40, incisos XXIII e XXVII .
- Portaria nº 244 de 8 de Maio de 2001 (Ministério das Comunicações) - (Aplicação).
- Portaria nº 191 de 6 de Agosto de 1998 (Ministério das Comunicações) - (Norma Complementar).
Indexação
SERVIÇO - Radiodifusão - Rádio - Comunidade - Regulamento
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência