Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.445, DE 14 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 15/3/1997, Página 5195 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1217 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7077 de 26 de Janeiro de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 6717 de 29 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 5650 de 29 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 5320 de 23 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 4969 de 30 de Janeiro de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 2302 de 14 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
PESCA - Autorização - Poder Executivo - Concessão - Subvenção - Preço - Combustível - Óleo diesel - Abastecimento - Embarcação pesqueira