Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.302, DE 14 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1997, Página 17657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5277 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMBUSTÍVEL - Óleo diesel - Concessão - Subvenção - Preço - Abastecimento - Embarcação pesqueira