Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.650, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2005, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ÓLEO DIESEL - Preço - Percentual - Subvenção econômica - Combustível - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Incidência - Abastecimento - Embarcação pesqueira - Pesca - 2006