Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.320, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, e fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
PESCA - Concessão - Subvenção econômica - Preço - Perecentual - Combustível - Óleo diesel - Abastecimento - Embarcação pesqueira - 2005