Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.969, DE 30 DE JANEIRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/1/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PESCA - Autorização - Poder Executivo - Concessão - Subvenção econômica - Preço - Combustível - Óleo diesel - Abastecimento - Embarcação pesqueira