Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.256, DE 9 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Altera o"caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1996, Página 337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DO INQUILINATO - Rescisão de Contrato - Locação - Imóvel - Hospital - Unidade de saúde - Estabelecimento de ensino - Instituição religiosa