Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988
Lei do Vinho (1988)
EMENTA: Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e vinho, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1988, Página 21561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 48 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1988, Página 21565 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/11/1988, Página 896 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/3/1989, Página 669 (Apreciação de Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1988, Página 22641 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 472 de 1,988.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 472 de 1,988.
- Art. 50 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14515 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 36 .
- Lei Ordinária nº 12959 de 19 de Março de 2014 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, incisos I, II, III, IV .
- Lei Ordinária nº 12959 de 19 de Março de 2014 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 27, § 2º .
- Lei Ordinária nº 12959 de 19 de Março de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 43, §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 12320 de 6 de Setembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15, "caput" .
- Lei Ordinária nº 10970 de 12 de Novembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º; Art. 8º, incisos I, II e III, §§ 1º e 2º; Art. 9º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; ; Art. 17, §§ 1º, 2º, 5º e 6º; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 26, § 3º; Art. 41; Art. 47.
- Decreto nº 2018 de 1º de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 99066 de 8 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
VINHO - Bebida alcoólica - Suco de fruta - Uva - Produção - Circulação - Comercialização - Âmbito nacional - Obrigatoriedade - Exame laboratorial - Análise de controle (Saúde) - Padrão de qualidade - Controle de qualidade - Padrão nacional - Indústria nacional - Indústria estrangeira - Classificação - Consumo - Registro - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Estabelecimento agrícola - Estabelecimento comercial - Importação - Elaboração - Fiscalização - Vitivinicultura - Viticultura - Vinicultura
LEI DO VINHO (1988)
LEI DO VINHO (1988)