Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.066, DE 8 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1990, Página 4755 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1209 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8198 de 20 de Fevereiro de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 6344 de 4 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 66, § 1º.
- Decreto nº 6295 de 11 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 48, § 4º .
- Decreto nº 6295 de 11 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 127, incisos I e II ; Art. 130, caput ; Art. 131, Parágrafo único .
- Decreto nº 5305 de 13 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 113 de 6 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 54; Art. 71; caput; Art. 72; Art. 73; Art. 84; Art. 97; Art. 171; inciso VI.
Indexação
VINHO DERIVADOS
VINHO DERIVADOS - Comercialização
VINHO DERIVADOS - Produção
UVA DERIVADOS
VINHO DERIVADOS - Fiscalização
VINHO DERIVADOS - Comercialização
VINHO DERIVADOS - Produção
UVA DERIVADOS
VINHO DERIVADOS - Fiscalização