Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.320, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010
EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2010, Página 2 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VINHO - Produção - Produto derivado - Uva - Classificação
BEBIDA ALCOÓLICA
BEBIDA ALCOÓLICA