Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986

Lei Sarney

EMENTA: Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1986, Página 9763 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1986, Página 9769 (Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/9/1987, Página 561 (Veto)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 49 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1986, Página 9769 (Veto)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1986, Página 9841 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 03/07/86, Seção I.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 313 de 1.986.
  • Art. 12, § 1º, expressões e § 2º
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Pessoa jurídica - Concessão
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Abatimento - Dedução - Aplicação - Cultura
LEI SARNEY - Patrocínio - Doação - Incentivo - Atividade cultural
NORMAS - Incentivo fiscal - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Atividade cultural
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Abatimento - Dedução
FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL - Criação