Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986
Lei Sarney
EMENTA: Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1986, Página 9763 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1986, Página 9769 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 10/9/1987, Página 561 (Veto)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 49 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1986, Página 9769 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1986, Página 9841 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 03/07/86, Seção I.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 313 de 1.986.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 313 de 1.986.
- Art. 12, § 1º, expressões e § 2º
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8313 de 23 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Ratificação).
- Lei Ordinária nº 8134 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8034 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Suspensão).
- Decreto nº 98914 de 31 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º; inciso XVI.
- Lei Ordinária nº 7713 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.1º, § 1º, itens I a III ; Art. 10.
- Decreto nº 95756 de 26 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 93852 de 22 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.
- Decreto nº 93335 de 3 de Outubro de 1986 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Pessoa jurídica - Concessão
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Abatimento - Dedução - Aplicação - Cultura
LEI SARNEY - Patrocínio - Doação - Incentivo - Atividade cultural
NORMAS - Incentivo fiscal - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Atividade cultural
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Abatimento - Dedução
FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL - Criação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Abatimento - Dedução - Aplicação - Cultura
LEI SARNEY - Patrocínio - Doação - Incentivo - Atividade cultural
NORMAS - Incentivo fiscal - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Atividade cultural
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Abatimento - Dedução
FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL - Criação