Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.335, DE 3 DE OUTUBRO DE 1986
EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda, concedidos a operações de caráter cultural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1986, Página 15057 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 67 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1986, Página 15571 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 97165 de 7 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, § 2º e 13; §§ 1º e 2º; Regulamento.
- Decreto nº 95756 de 26 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º, § 2º.
- Decreto nº 93852 de 22 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15; do Regulamento.
Indexação
LEI SARNEY - Regulamentação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Benefício fiscal - Incentivo fiscal - Pessoa física - Pessoa jurídica - Instituição financeira - Dedução - Valor - Doação - Investimento - Patrocínio - Incentivo - Cultura - Atividade cultural - Instituição cultural - Empresa privada - Empresa pública - Fundo de Promoção Cultural (1986-1991)
DOADOR - Termo de doação - Declaração - Registro de títulos e documentos - Registro de imóvel - Bens imóveis - Bens móveis - Registro - Limite - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN)
BENEFICIÁRIO - Doação - Comprovação - Aplicação - Aporte - Recursos financeiros - Informação - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Ministério da Cultura (1985-2016) - Fiscalização - Secretaria da Receita Federal (1968-1990)
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Benefício fiscal - Incentivo fiscal - Pessoa física - Pessoa jurídica - Instituição financeira - Dedução - Valor - Doação - Investimento - Patrocínio - Incentivo - Cultura - Atividade cultural - Instituição cultural - Empresa privada - Empresa pública - Fundo de Promoção Cultural (1986-1991)
DOADOR - Termo de doação - Declaração - Registro de títulos e documentos - Registro de imóvel - Bens imóveis - Bens móveis - Registro - Limite - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN)
BENEFICIÁRIO - Doação - Comprovação - Aplicação - Aporte - Recursos financeiros - Informação - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Ministério da Cultura (1985-2016) - Fiscalização - Secretaria da Receita Federal (1968-1990)