Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.756, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre investimentos de caráter cultural ou artístico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1988, Página 3203 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 183 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INVESTIMENTO - Aquisição - Título de capital nacional - Ações - Cota - Instituição cultural - Pessoa jurídica - Atividade cultural - Instituto de Promoção Cultural (IPC) - Ministério da Cultura (1985-2016) - Incentivo fiscal - Isenção tributária - Concessão
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Dedução - Aplicação - Cultura (artes)
LEI SARNEY - Patrocínio - Doação - Incentivo - Atividade cultural