Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.312, DE 16 DE MAIO DE 1985

EMENTA: Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir o basalto no regime especial de exploração por licenciamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1985, Página 7345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE MINAS - Regulamentação - Aproveitamento - Minério - Exploração - Argila - Cerâmica vermelha - Fabricação - Calcário dolomítico - Solo - Corretivo - Basalto - Revestimento - Construção civil - Licenciamento