Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.975, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2020, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARGILA - Exploração - Rocha ornamental - Rocha de revestimento - Carbonato de cálcio - Magnésio - Insumo - Indústria - Regime de licenciamento - Regime de autorização - Regime de concessão - Concessão (administração pública) - Minério - Aproveitamento