Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.002, DE 5 DE OUTUBRO DE 1987

EMENTA: Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto n° 62.934, de 2 de julho de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1987, Página 16363 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 10 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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MINAS E MINERAIS
PESQUISAS MINERAIS
MINERAÇÃO