Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.982, DE 24 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alterado pela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1995, Página 1041 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 96 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4150/1993

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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