Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977

Lei do Estágio (1977)

EMENTA: Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1977, Página 16870 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 279 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTAGIÁRIO - Aluno - Curso superior - Ensino público - Ensino particular - Ensino profissionalizante - Nível médio - Ensino supletivo - Aceitação - Órgãos - Administração Pública - Estabelecimento de ensino - Pessoa jurídica - Direito privado
ESTÁGIO - Estudante - Regime de trabalho - Jornada de trabalho - Férias - Estagiário
LEI DO ESTÁGIO (1977)