Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977
Lei do Estágio (1977)
EMENTA: Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1977, Página 16870 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 279 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11788 de 25 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Ato da Mesa nº 21 de 5 de Junho de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação do Âmbito da Câmara dos Deputados).
- Medida Provisória nº 2164-41 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2164-40 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2164-39 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2076-38 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2076-37 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2076-36 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2076-35 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2076-34 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2076-33 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2076-32 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-31 de 14 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-30 de 16 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-29 de 19 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-28 de 21 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-27 de 23 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-26 de 26 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-25 de 26 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-24 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-23 de 27 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-22 de 30 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-21 de 2 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-20 de 3 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-19 de 6 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1952-18 de 9 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1879-17 de 23 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1879-16 de 22 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1879-15 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1879-14 de 26 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1879-13 de 28 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1879-12 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1779-11 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1779-10 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1779-9 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1779-8 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1779-7 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1779-6 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1779-5 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1709-4 de 27 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1726 de 3 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 8859 de 23 de Março de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.1º, §§ 1º, 2º 3º; Art. 3º, § 1º.
- Decreto nº 357 de 7 de Dezembro de 1991 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 87497 de 18 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
ESTAGIÁRIO - Aluno - Curso superior - Ensino público - Ensino particular - Ensino profissionalizante - Nível médio - Ensino supletivo - Aceitação - Órgãos - Administração Pública - Estabelecimento de ensino - Pessoa jurídica - Direito privado
ESTÁGIO - Estudante - Regime de trabalho - Jornada de trabalho - Férias - Estagiário
LEI DO ESTÁGIO (1977)
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