Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.497, DE 18 DE AGOSTO DE 1982

EMENTA: Regulamenta a Lei nº ;6494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1982, Página 15412 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 150 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Estágio
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - Estágio
ESTAGIÁRIO
ESTUDANTE
ESTUDANTE ESTAGIÁRIO
ENSINO SUPERIOR - Estudante estagiário
ENSINO PROFISSIONALIZANTE - Estudante estagiário
ENSINO SUPLETIVO - Estudante estagiário
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR
ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO
ESTUDANTE - Pesquisa e treinamento
ESTUDANTE ESTRANGEIRO (estágio)
ENSINO DE 2º GRAU - Estudante estagiário
ENSINO SUPLETIVO - Atividades de Extenção
ENSINO SUPERIOR - Atividades de Extenção
ENSINO PROFISSIONALIZANTE - Atividades de extenção
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (atribuições)