Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1981, Página 25149 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/4/1982, Página 600 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 60 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segurado - Empregado - Empregador - Aumento - Alíquota - Objetivo - Custeio - Previdência Social