Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.303, de 8 de Setembro de 1977

EMENTA: Dá nova redação ao Ministro da Previdência e Assistência Social para adotar providências necessárias à implantação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1977, Página 11960 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (atribuições)
MINISTRO DE ESTADO - Competência
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL