Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.004, DE 24 DE JUNHO DE 1982
EMENTA: Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1982, Página 11753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 88 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 11/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 611 de 21 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 357 de 7 de Dezembro de 1991 (Poder Executivo) - (Manutenção de Benefício).
- Portaria nº 3401 de 8 de Agosto de 1991 (Ministério do Trabalho e da Previdência Social) - (Extinção).
- Lei Ordinária nº 8213 de 24 de Julho de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
Indexação
PROGRAMA - Previdência social - Estudante - Criação