Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1971); LDB (1971)
EMENTA: Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1971, Página 6377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 59 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1971, Página 6592 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 9/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 96533 de 17 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Decreto nº 90922 de 6 de Fevereiro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 88374 de 7 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 43.
- Lei Ordinária nº 7044 de 18 de Outubro de 1982 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 23.
- Lei Ordinária nº 7044 de 18 de Outubro de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º e 2º; Art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º ; Art. 5º, Parágrafo único, alíneas "a " a "f"; Art. 6º, Parágrafo único; Art. 8º, §§ 1º e 2º; Art. 12, Parágrafo único; Art. 16; Art. 22, §§ 1º e 2º; Art. 30, alíneas "a", "b", "c" e §§ 1º, 2º e 3º; Art. 76.
- Decreto nº 83488 de 22 de Maio de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 16.
- Lei Ordinária nº 6536 de 16 de Junho de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.59, parágrafo único.
- Decreto nº 70661 de 30 de Maio de 1972 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 16; parágrafo único.
Indexação
DIRETRIZES E BASES - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau
CURRÍCULO - Educação Moral e Cívica - Educação Física - Educação Artística - Saúde - Religião - Obrigatoriedade
ENSINO SUPLETIVO - Ensino de primeiro grau - Município - Obrigatoriedade - Professor - Estabelecimento de ensino - Bolsa de estudo - Assistência financeira - Estados - Municípios
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1971)
CURRÍCULO - Educação Moral e Cívica - Educação Física - Educação Artística - Saúde - Religião - Obrigatoriedade
ENSINO SUPLETIVO - Ensino de primeiro grau - Município - Obrigatoriedade - Professor - Estabelecimento de ensino - Bolsa de estudo - Assistência financeira - Estados - Municípios
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1971)