Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 7.044, de 18 de Outubro de 1982
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1982, Página 19539 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 25/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
