Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.374, DE 7 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 87.043, de 22 de março de 1982, que regulamenta o Decreto-Lei nº 1422, de 23 de outubro de 1975, o qual dispõe sobre o cumprimento do art. 178, caput, da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1983, Página 9830 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 174 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1983, Página 10345 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Recolhimento
ENSINO DE 1º GRAU - Recursos
EMPRESAS (Sálario educação)
BOLSAS DE ESTUDO - Ensino de 1º grau
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Recurso
BANCOA DO BRASIL S.A. - Atribuições
EMPRESAS - Contribuições (Salário-educação)
ESTADOS - Salário-educação
ENSINO SUPLETIVO - Recursos (salário-educação)