Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.536, DE 16 DE JUNHO DE 1978
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 835, de 8 de setembro de 1969, e da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1978, Página 9191 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 9/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
