Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968

Lei de Alimentos (1968)

EMENTA: Dispõe sôbre ação de alimentos e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1968, Página 6401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação Atualizada
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 8/4/1974, Página 9 (Republicação Atualizada)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1968, Página 7178 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Mandado republicar pelo art. 20 da Lei nº 6.014, de 27 de dezembro de 1973. Vide ADPF nº 591/2016.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AÇÃO DE ALIMENTOS - regulamentação - Rito especial
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1939) - Código penal (1940) - Pensão alimentícia - alteração
LEI DE ALIMENTOS (1968)