Legislação Informatizada - LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968
Dispõe sôbre ação de alimentos e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 26.7.68)
Na página 6.401, 1ª coluna, no parágrafo 1º do artgio 1º.
ONDE SE LÊ:
... de registro feito
LEIA-SE:
... de registro do feito.
No artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
... apenas e parentesco ou ...
LEIA-SE:... apenas o parentesco ou
No artigo 19, parágrafo 1º, na nova redação dada ao Decreto-lei nº 1.608, de 18.9.1939 (Código de Processo Civil)
ONDE SE LÊ:"921. O cumprimento integral ... vinculadas ou vencidas e não pagas".
LEIA-SE:"921. O cumprimento integral ... vincendas ou vencidas e não pagas".
No artigo 21, na nova redação dada ao artigo 244 do Código Penal, no parágrafo único,
ONDE SE LÊ:"Art. 244. ...
..................................................
Parágrafo único. ... frusta ou lide, que qualquer modo ...
LEIA-SE:
Parágrafo único. ... frusta ou ilide, de qualquer modo, ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1968, Página 7178 (Retificação)