Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.615, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei nº 5.106, de 2 de setembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1966, Página 14068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 229 Vol. 85 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FLORESTAS
ESTRÍMULOS FISCAIS E CRÉDITOS
ISENÇÃO FISCAL - Concessões
IMPOSTO DE RENDA - Isenção
FLORESTADOR
DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS