Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1976, Página 16683 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/3/1977, Página 235 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 22 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Prazo - Proibição - Concessão - Pessoa jurídica - Objetivo - Florestamento - Reflorestamento
INCENTIVO FISCAL - Isenção - Projeto - Aprovação - IBDF - Florestamento - Reflorestamento
INCENTIVO FISCAL - Isenção - Projeto - Aprovação - IBDF - Florestamento - Reflorestamento