Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.046, de 27 de Dezembro de 1976

EMENTA: Dispõe sobre aplicação dos incentivos fiscais para o Desenvolvimento Florestal do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1976, Página 16775 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 775 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1977, Página 178 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
REFLORESTAMENTO - Estímulos fiscais e creditícios
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOVIMENTO FLORESTAL (Atribuições)
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas Fídicas - Abatimentos
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas Jurídicas - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Abatimentos
PROGRAMA NACIONAL DE PAPEL E CELULOSE - Recursos
SUPERINTENDÊNICIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Estímulos fiscais e creditícios
SUPERINTENDÊNICIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - Estímulos fiscais e creditícios
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Atribuições)
FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS
IMPOSTO DE RENDA - Pessoal - físicas - Deduções
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
CERTIFICADO DE APLICAÇÃO EM INCENTIVOS FISCAIS