Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 79.046, de 27 de Dezembro de 1976
EMENTA: Dispõe sobre aplicação dos incentivos fiscais para o Desenvolvimento Florestal do País.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1976, Página 16775 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 775 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1977, Página 178 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 96233 de 28 de Junho de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 88207 de 30 de Março de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31.
- Decreto nº 87127 de 26 de Abril de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. ART. 3º; Art. 25; parágrafo único alinea "b".
- Decreto nº 84097 de 16 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13.
- Portaria nº 218-P de 14 de Junho de 1977 (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) - (Aplicação). Art. 5º.
Indexação
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
REFLORESTAMENTO - Estímulos fiscais e creditícios
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOVIMENTO FLORESTAL (Atribuições)
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas Fídicas - Abatimentos
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas Jurídicas - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Abatimentos
PROGRAMA NACIONAL DE PAPEL E CELULOSE - Recursos
SUPERINTENDÊNICIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Estímulos fiscais e creditícios
SUPERINTENDÊNICIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - Estímulos fiscais e creditícios
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Atribuições)
FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS
IMPOSTO DE RENDA - Pessoal - físicas - Deduções
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
CERTIFICADO DE APLICAÇÃO EM INCENTIVOS FISCAIS
REFLORESTAMENTO - Estímulos fiscais e creditícios
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOVIMENTO FLORESTAL (Atribuições)
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas Fídicas - Abatimentos
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas Jurídicas - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Abatimentos
PROGRAMA NACIONAL DE PAPEL E CELULOSE - Recursos
SUPERINTENDÊNICIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Estímulos fiscais e creditícios
SUPERINTENDÊNICIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - Estímulos fiscais e creditícios
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Atribuições)
FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS
IMPOSTO DE RENDA - Pessoal - físicas - Deduções
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
CERTIFICADO DE APLICAÇÃO EM INCENTIVOS FISCAIS