Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964

EMENTA: Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1964, Página 8096 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 97 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1964, Página 8369 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1964, Página 8569 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1964, Página 9257 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAPITAL ESTRANGEIRO - Remessa de valores - Exterior - Alteração
REINVESTIMENTO - Definição
LUCRO - Pessoa física - Pessoa jurídica - Exterior - Requisitos - Transferência
FISCALIZAÇÃO - SUMOC - Remessa de valores - Exterior - Fiscalização
IMPOSTO DE RENDA - Lucro - Pessoa física - Pessoa jurídica - Residência - Sede - Exterior