Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.331, DE 11 DE OUTUBRO DE 1967

EMENTA: Inclui, na competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, atribuição do extinto Conselho Nacional de Economia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1967, Página 10319 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 32 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - Competência - Transferência - CNE