Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1965, Página 1998 (Publicação Original)
• Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1965, Página 2513 (Retificação)
• Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 397 Vol. 2 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1965, Página 2172 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto nº 4842 de 18 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 66, Parágrafo único.
• Resolução nº 2203 de 28 de Setembro de 1995 (Banco Central do Brasil) - (Aplicação). Art. 52, § 1º.
• Decreto nº 1318 de 29 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 35; § 2º.
• Decreto nº 1251 de 22 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 52.
• Circular nº 1280 de 18 de Janeiro de 1988 (Banco Central do Brasil) - (Aplicação). Art. 61.