Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.762, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1965, Página 1998 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1965, Página 2513 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 397 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1965, Página 2172 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CAPITAIS ESTRANGEIROS
ROYALTIES
REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR