Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964

Lei do Serviço Militar

EMENTA: Lei do Serviço Militar.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1964, Página 7881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 55 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1964, Página 8009 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 3/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - Recrutamento - Seleção - Convocação - Isenção - Dispensa - Adiamento - Interrupção - Prorrogação
RESERVISTA - Direitos - Deveres
FSM - Criação
RESERVISTA - Comemoração - Dia
LEI DO SERVIÇO MILITAR