Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964
Lei do Serviço Militar (1964)
EMENTA: Lei do Serviço Militar.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1964, Página 7881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 55 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1964, Página 8009 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 3/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13954 de 16 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único ; Art. 27, "caput", § 1º, incisos I, II, § 2º, incisos I, II, §§ 3º, 4º, incisos I a VI, § 5º ; Art. 27-A ; Art. 31, "caput", §§ 6º, 7º, 8º ; Art. 33, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 34, "caput", parágrafo único ; Art. 34-A ; Art. 62, "caput", alíneas "b", "c", §§ 1º, 2º ; Art. 63-A .
- Lei Ordinária nº 12336 de 26 de Outubro de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 40-A .
- Lei Ordinária nº 12336 de 26 de Outubro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 17, § 1º ; Art. 29, alínea "e" ; Art. 30, § 6º ; Art. 75, § 3º .
- Decreto-Lei nº 1786 de 20 de Maio de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.45, Parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 899 de 29 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.59, §§ 1º e 2º.
- Decreto-Lei nº 715 de 30 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.60, § 4º.
- Decreto-Lei nº 549 de 24 de Abril de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.6º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 5400 de 21 de Março de 1968 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 14 .
- Decreto nº 57654 de 20 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 4754 de 18 de Agosto de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 46, alíneas "a" e "c"; Art. 47, alínea "c"; Art. 50, alínea "b"; Art. 60, § 1º; Art. 67.
- Lei Ordinária nº 4375 de 17 de Agosto de 1964 (Poder Legislativo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - Alistamento militar - Recrutamento e seleção de pessoal - Convocação - Isenção - Dispensa - Adiamento - Incorporação - Interrupção - Prorrogação - Certificado de dispensa de incorporação - Certificado de alistamento militar - Certificado de reservista - Certificado de isenção
DIVISÃO TERRITORIAL - Organização administrativa - Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) (1948-1999) - Organização militar
RESERVISTA - Direitos - Deveres militares - Reserva militar
FUNDO DO SERVIÇO MILITAR (FSM) - Criação
DIA DO RESERVISTA - Comemoração
LEI DO SERVIÇO MILITAR (1964)
DIVISÃO TERRITORIAL - Organização administrativa - Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) (1948-1999) - Organização militar
RESERVISTA - Direitos - Deveres militares - Reserva militar
FUNDO DO SERVIÇO MILITAR (FSM) - Criação
DIA DO RESERVISTA - Comemoração
LEI DO SERVIÇO MILITAR (1964)