Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.336, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

EMENTA: Altera as Leis nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o serviço militar, e nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO MILITAR - Débito - Médico - Farmacêutico - Dentista - Veterinário - Matrícula - Candidato - Curso de formação - Residência médica - Pós-graduação
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - Certificado - Incorporação - Mobilização - Recrutamento - Seleção - Convocação - Isenção - Dispensa
RESERVISTA - Estudante - Medicina - Farmácia - Odontologia - Veterinária