Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.214, de 2 de Março de 1963
EMENTA: Dispõe sôbre o "Estatuto do Trabalhador Rural".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1963, Página 2857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1963, Página 3033 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5889 de 8 de Junho de 1973 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Complementar nº 11 de 25 de Maio de 1971 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 158 a 172.
- Lei Ordinária nº 5568 de 25 de Novembro de 1969 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 152.
- Decreto-Lei nº 926 de 10 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 61554 de 17 de Outubro de 1967 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 276 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 158; Art. 160.
- Decreto-Lei nº 148 de 8 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.123, §§ 1º e 5º.
Indexação
TRABALHADOR RURAL - Estatuto - Normas - Proteção - Remuneração - Férias - Segurança do trabalho
CARTEIRA DE TRABALHO - Trabalhador rural - Criação
TRABALHO RURAL - Carga horária - Contrato de trabalho
FAPTR - Criação
SINDICATO RURAL - Organização
CARTEIRA DE TRABALHO - Trabalhador rural - Criação
TRABALHO RURAL - Carga horária - Contrato de trabalho
FAPTR - Criação
SINDICATO RURAL - Organização