Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.214, de 2 de Março de 1963

EMENTA: Dispõe sôbre o "Estatuto do Trabalhador Rural".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1963, Página 2857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1963, Página 3033 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
TRABALHADOR RURAL - Estatuto - Normas - Proteção - Remuneração - Férias - Segurança do trabalho
CARTEIRA DE TRABALHO - Trabalhador rural - Criação
TRABALHO RURAL - Carga horária - Contrato de trabalho
FAPTR - Criação
SINDICATO RURAL - Organização