Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 276, de 28 de Fevereiro de 1967
EMENTA: Altera despositivos da Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2461 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 483 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 73617 de 12 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Complementar nº 11 de 25 de Maio de 1971 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 61554 de 17 de Outubro de 1967 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR RURAL - Assistência médica - Assistência social
FUNRURAL - Comissão Diretora - Competência
FUNRURAL - Administração - Composição
FUNRURAL - Receita - Arrecadação
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL - Beneficiário
INCRA - Contribuição
INPS - Competência
FAPTR - Competência
ANISTIA FISCAL - Concessão
TRABALHADOR RURAL - Assistência médica - Assistência social
FUNRURAL - Comissão Diretora - Competência
FUNRURAL - Administração - Composição
FUNRURAL - Receita - Arrecadação
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL - Beneficiário
INCRA - Contribuição
INPS - Competência
FAPTR - Competência
ANISTIA FISCAL - Concessão