Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 276, de 28 de Fevereiro de 1967

EMENTA: Altera despositivos da Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 483 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR RURAL - Assistência médica - Assistência social
FUNRURAL - Comissão Diretora - Competência
FUNRURAL - Administração - Composição
FUNRURAL - Receita - Arrecadação
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL - Beneficiário
INCRA - Contribuição
INPS - Competência
FAPTR - Competência
ANISTIA FISCAL - Concessão