Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.554, de 17 de Outubro de 1967

EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1967, Página 10584 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 404 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1967, Página 10842 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada