Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.967, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961
EMENTA: Estende aos servidores do D.N.E.R. e da Campanha Nacional de Tuberculose os benefícios da Lei número 3.483, de 8 de dezembro de 1958, e dá outras providências. ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1961, Página 8905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Grupamento Militar de Engenharia
Comissão do Vale do São Francisco
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 54040 de 23 de Julho de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 51636 de 20 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 51547 de 5 de Setembro de 1962 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 51536 de 21 de Agosto de 1962 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 51531 de 9 de Agosto de 1962 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 51471 de 22 de Maio de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 971 de 8 de Maio de 1962 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
DNER - Campanha Nacional de Tuberculose - Equiparação - Pessoal - Extranumerário - Mensalista