Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.536, DE 21 DE AGOSTO DE 1962
EMENTA: Retifica o enquadramento das funções do Escritório Técnico da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 49.343, de 25 de novembro de 1960, e aprova enquadramento do pessoal do mesmo órgão beneficiado pelo disposto no art. 2º, da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1962, Página 8821 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 158 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1963, Página 1171 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1962, Página 8886 (Retificação)
Observação:
O anexo referente ao Decreto nº 51.536 encontra-se publicado no DOU de 23 de agosto de 1962, na página 8821.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE DO BRASIL (1937-1965) - Quadro de pessoal - Função comissionada - Alteração