Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.636, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Aprova o enquadramento do pessoal da Comissão do Vale do São Francisco beneficiado pelo art. 2º da Lei n. 3.967, de 5 de outubro de 1961 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1962, Página 13301 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 768 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1963, Página 37 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - Aprovação - enquadramento - Quadro de pessoal