Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.471, DE 22 DE MAIO DE 1962

EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento do pessoal amparado pelo Lei n° 3.967, de 5 de outubro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1962, Página 5885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 568 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1962, Página 5927 (Retificação)
Observação: A tabela encontra-se publicado no DOU de 28 de maio de 1962, na página 5885.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal Temporário - Enquadramento