Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.471, DE 22 DE MAIO DE 1962
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento do pessoal amparado pelo Lei n° 3.967, de 5 de outubro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1962, Página 5885 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 568 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1962, Página 5927 (Retificação)
Observação:
A tabela encontra-se publicado no DOU de 28 de maio de 1962, na página 5885.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal Temporário - Enquadramento