Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 971, de 8 de Maio de 1962

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1962, Página 5114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 117 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
APLICAÇÃO - Normas - Servidor - Quadro de pessoal - Equiparação - Extranumerário mensalista - DNER - CNCT