Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.782, DE 22 DE JULHO DE 1960
EMENTA: Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1960, Página 10509 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 184 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 57810 de 14 de Fevereiro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 4904 de 17 de Dezembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 4048 de 29 de Dezembro de 1961 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 3929 de 31 de Julho de 1961 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 11.
- Decreto nº 50857 de 26 de Junho de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 3892 de 28 de Abril de 1961 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 11.
- Decreto nº 48918 de 6 de Setembro de 1960 (Poder Executivo) - (Aplicação).
