Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.048, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961
EMENTA: Dispõe sobre a organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 191 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 61 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
