Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.048, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Dispõe sobre a organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 61 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (1960-1989) - Criação - Organização Administrativa - Crédito Especial - Competência - Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) (1961-2013)