Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.918, de 6 de Setembro de 1960

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Lei nº ;3.782, de 22 de julho de 1960.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1960, Página 12190 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 431 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Comissão de organização
MINISTÉRIO DA MINAS E ENERGIA - Comissão de organização