Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Concede amparo aos ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira, julgados inválidos ou incapazes definitivamente para o serviço militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1955, Página 16745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 65 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1955, Página 16891 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2188-9 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2188-8 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2188-7 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-6 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-5 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-4 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-3 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-2 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-1 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7713 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
AUXÍLIO FINANCEIRO - Militar - Ex combatente - FEB - Incapacidade - Serviço militar