Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2002, Página 28 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12231 de 25 de Outubro de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 587 de 2005 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 1054 de 2004 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 663 de 2004 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 295 de 2004 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 179 de 2004 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 975 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ipanema (MG) - Maringá (PR) - Caxias do Sul (RS) - Araranguá (SC) - Florianópolis (SC) - Botucatu (SP)