Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ANGELO REDIVO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2004, Página 11117 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/3/2004, Página 7706 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Araranguá (SC)